Interesse jurídico configura-se sempre que presente uma pretensão resistida

Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

STJ indefere liminar em favor do empresário Luiz Estevão

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar no habeas-corpus em favor do empresário Luiz Estevão, acusado de efetuar operação de câmbio não autorizada, promovendo evasão de divisas.

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

Justiça isenta União de indenização a clientes do Banco Santos.

BC também não será obrigado a assumir responsabilidade por inadimplência da instituição, que faliu em 2004.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Guarda municipal vai a júri

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Agravo de instrumento. Admissibilidade. Recurso de revista. Corretor de seguros. Vínculo de emprego.

Judiciário conta com R$ 312 milhões para obras em 2008

TJ anula multa de ambulância por excesso de velocidade

Recurso de revista. Afastamento do empregado para exercício do mandato de juiz classista. Contrato de trabalho. Suspensão ou interrupção.

Caixa aponta falta de capacidade para gerenciar verbas

Vereador multado por inscrição em muro antes da campanha eleitoral

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato